Por Willy Soto Acosta*

Tradução: Juliana Vitorino

 

O presidente do Panamá, Juan Carlos Varela, em discurso, no dia 6 de abril de 2016, acertou quando expressou a posição de seu governo sobre o vazamento de documentos do escritório de advocacia Mossack Fonseca: “é um problema global”, disse. Ocorreu no Panamá, mas poderia ter sido em qualquer outro paraíso fiscal ou, até mesmo, em qualquer outro Estado que tenha características parecidas. Diagnóstico preciso do chefe de Estado panamenho, para além da avalanche de moralismos que presenciamos nestes últimos dias: depois do escândalo, todos somos cidadãos responsáveis que pagamos impostos e exigimos que se castigue sem piedade aos sonegadores… Pelo menos, até que nós mesmos não apareçamos relacionados, direta ou indiretamente, nos milhares de documentos que ainda faltam por analisar!

Mas, o que queremos dizer quando assumimos que a sonegação de impostos, e outras modalidades de crime organizado que possam estar ligadas a esta atividade – narcotráfico, lavagem de dinheiro, apostas esportivas – constituem um problema global? Simplesmente que, já há muito tempo, a produção de bens e serviços saiu dos Estados e opera em escala planetária. E, nesta dimensão global, não existe um arrecadador de impostos mundial que imponha tributos e impostos para distribuir entre os outros setores da sociedade e que controle a origem desse capital; em resumo, há mecanismos muito fracos de controle cruzado entre alguns Estados.

Como bem diz Ulrich Beck e outros teóricos da globalização, a arquitetura mundial atual apresenta um defeito de construção: uma sociedade global (mas) sem governo mundial que assegure a redistribuição de ingressos e que vele por garantir o respeito aos direitos humanos, incluindo os trabalhistas e os direitos ambientais. A consequência: os capitais mudam de um lugar a outro – de preferência a lugares onde há controles fiscais fracos ou exonerações e onde os direitos trabalhistas e ambientais possam ser desrespeitados. Para justificar essas ações, alguns capitalistas recorrem a um argumento pseudo-religioso, próprio da teologia da prosperidade: “o Estado no qual realizo minhas atividades produtivas não tem porquê me impor impostos, já que eu ganhei esse dinheiro com o suor de minha testa e é uma recompensa divina de meu esforço, um prêmio ao meu trabalho”. Deixando de lado o fato de que, geralmente, uma boa parte desses lucros são provenientes do suor do trabalho de outros, esse argumento e as ações concretas advindas dele – esconder e não justificar o capital –, constituem uma ameaça ao Pacto Social, ao fundamento básico de viver em sociedade, ou seja, o de que todos devemos contribuir proporcionalmente com nossas rendas a financiar os bens públicos que requeremos no dia a dia – estradas, escolas, hospitais – e que devemos operar com o princípio da solidariedade: devemos pensar o pagamento de impostos como mecanismo para reduzir a desigualdade e a exclusão social.

Se a produção opera em escala planetária, se não existe um governo global (e, por consequência, não existe uma Direção Geral de Tributação Mundial), como fazemos para que todos paguemos tributos, principalmente os que têm mais riqueza? Poderíamos recorrer à ideia de cidadania global que propõem os teóricos do cosmopolitismo, como o próprio Beck, anteriormente mencionado, a Martha Nussbaum, entre outros, que se resumo nisto: “eu, costarriquenho, francês ou egípcio, sou consciente de que, hoje em dia, os principais desafios e problemas (crime organizado, terrorismo, mudança climática) são de natureza mundial e não de natureza estatocêntrica, e, portanto, atuo como cidadão global, mundial; minha nacionalidade de origem é secundária, em essência sou cidadão do mundo”.

No entanto, até o momento, isso não funciona muito bem com os grandes empresários, que tiram bastante proveito da globalização, pois, para eles, representa um mercado global e, por consequência, maiores lucros. E se não pagam impostos para resolver os problemas do município ou do país onde funcionam, muito menos vão fazer para amenizar problemas planetários. De fato, é por esta razão que acodem a empresas como esta de advogados panamenhos, encarregados de fazer com que, legalmente, não paguem impostos.

Uma versão mais realista e operativa da tese da cidadania global é a de Dani Rodrik: a produção capitalista opera em escala mundial, mas não existe um governo mundial, e os Estados se veem incapacitados de enfrentar os problemas e riscos globais, o poder das grandes corporações transnacionais e “empresas” transnacionais, como os cartéis da droga e máfias financeiras internacionais. Então, o papel salvador, o novo herói, é o cidadão comum de qualquer país, que, sabendo que as principais ameaças são globais e não nacionais, se transforma em cidadão do mundo e exige do governo de seu país de origem que tenha uma política externa centrada em resolver riscos planetários. Tese interessante e que, sem dúvidas, se pode conseguir na prática, como demonstrou a pressão exercida por alguns cidadãos em várias partes do mundo, agrupados em ONGs, para que seus governos lutassem para que, em escala global, se adotassem medidas para atenuar o aquecimento global.

Mas, existe um pequeno problema: uma enorme tradição sociológica, que vai de Karl Marx, passando por Nikos Poulantzas, até chegar a outros autores que dificilmente se podem catalogar como comunistas, tem demonstrado como as grandes fortunas se incrustam no aparelho estatal. Um exemplo para o caso que apresento: em termos gerais, os empresários colocam em postos-chave – Ministérios da Fazenda, Economia, Comércio Exterior ou mesmo o Banco Central – membros de seu setor ou a seus intelectuais orgânicos. A “autópsia deste cadáver” aparece magistralmente, entre outros, em duas obras clássicas da Sociologia: A elite do poder, de Charles Wright Mills e Como domina a classe dominante? de Goran Therborn.

Diagnóstico acertado o do presidente panamenho, mas incompleto: é verdade que a evasão fiscal, o esconder capital – ocultamento que pode ser a origem para gerar mais capital, mesclando modalidades de crime organizado, como o narcotráfico, e o que lhes é circunstancial: a lavagem de dinheiro – é um tema global, não do Panamá ou de qualquer outro país. Mas é necessário explicitar o que está debaixo da ponta do iceberg: não apenas em alguns casos essas fortunas, que se criam globalmente, violam direitos trabalhistas e ambientais, elas também não permitem e obstaculizam a diminuição da lacuna social dos países de origem desse dinheiro.

Em outras palavras, para o empresário tirar seu capital do país e não declará-lo, pode ser um ato de astúcia do qual se sinta orgulhoso, mas para o cidadão de carne e osso, esse problema global é muito local e muito nacional: esse ato de astúcia diminuirá suas possibilidades de ter acesso à saúde, à educação e a outros bens públicos. Talvez aqui, sim, podemos recuperar a tese de Rodrik: o cidadão comum deve ter consciência de que esse problema global afeta sua vida cotidiana e também a de sua família, e deve organizar-se com seus pares para exigir de seu governo que atue contra isso. E isso passa por desmascarar a presença direta ou indireta dos sonegadores de impostos no Estados e em outros espaços públicos ou privados. Dito de forma simples: pagar impostos e denunciar aos que não pagam são ações intrínsecas ao papel de cidadão. Ninguém pode dizer que é honesto porque paga impostos, mas não denuncia aos que não pagam.

Desafortunadamente, no caso da Costa Rica, parece que este cidadão do mundo, preocupado com os problemas globais e em como estes o afetam localmente, ainda não despertou. Até o momento, tudo se reduz à exclamação “Que barbaridade esses sem vergonhas”, aos memes de internet e às conversas de corredor. Cada um em sua bolha, não na sociedade global, preocupado por suas pequenezas pessoais e institucionais.

Particularmente, chama a atenção a inércia de nossas universidades públicas, que vêm sendo atacadas por alguns dos que, hoje, aparecem mencionados nos Panamá Papers. Que estamos fazendo a este respeito? Muito pouco. Que tempos aqueles quando as universidades públicas eram protagonistas fundamentais da sociedade costarriquenha! Perdemos esse papel não por culpa ou por birra da classe dominante, mas porque voluntariamente o renunciamos. Parece que adotamos o confortável papel de ser simples montadoras de graduados universitários.

Uma importante corrente sociológica das últimas décadas colocou em evidência no papel do indivíduo não como coisa ou máquina, não como dominado e controlado, mas como alguém que tem capacidade de ser ator e agente de mudança, que toma o destino em suas mãos. Parece que as coisas em nosso país vão nesta direção.

 

*Willy Soto Acosta é licenciado em Ciência Política e Mestre em Sociologia pela Universidad de Costa Rica. Especialista em Estudos Políticos e Doutor em Ciência Política pela Université de Droit, d´ Economie et des Sciences d´ Aix-Marseille. Professor de graduação em Relações Internacionais e do programa de doutorado em Estudos Latino-americanos da Universidad Nacional de Costa Rica (Heredia).

 

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Referências bibliográficas:

Beck, Ulrich (1988). ¿Qué es la globalización? Falacias del globalismo, respuestas a la globalización. España: Paidós.

Bech, Ulrich (1988). La sociedad el riesgo. España:  Paidós.

Beck, Ulrich (2004).  Poder y contra poder en la era global. La nueva economía política mundial . España: Paidós.

Beck, Ulrich (2000). “Retorno a la teoría de la ´sociedad del riesgo´ “. En:  Estudios, Boletín de la A.G.E., N. 30.

Nussbaum, Martha (1999). Los límites del patriotismo: Identidad, pertenencia y “ciudadanía mundial”. España: Paidós.

Poulantzas, Nicos (2007). Poder político y clases sociales en el Estado capitalista. Disponible en: https://esfops.files.wordpress.com/2013/07/poder-politico-y-clases-sociales-en-el-estado-capitalista-nicos-poulantzas.pdf

Rodrik, Dani (2013). “Gobiernos nacionales, ciudadanos globales”. Disponible en:  http://mamvas.blogspot.com/2013/03/dani-rodrick-gobiernos-nacionales.html

Soto-Acosta, Willy (2013). “Two theorical approaches to power: coloniality and cosmopolitism”. En:  Global Journal of Human Social Science Sociology & Culture, Volume 13-Issue 6.

Therborn, Goran (1979). ¿Cómo domina la clase dominante? México: Siglo XXI.

Wright-Mills, Charles (1957). La élite del poder. Disponible en: http://www.iapqroo.org.mx/website/biblioteca/LA%20ELITE%20DEL%20PODER.pdf