Por Lucrecia Molinari*

Tradução por Mariana Yante

 

Desenhada pela França para fazer frente às tentativas de libertação por parte de suas colônias Argélia (1954-1962) e Indochina (1946-1954), e com antecedentes quanto à sua utilização pelos Estados Unidos na Guerra da Coreia (1951-1953), a teoria da contrainsurgência desembarcou na América Central após a Revolução Cubana (1959). De influência moderada nos primeiros anos da década de sessenta, é no contexto de ascensão de agitação social e da mobilização sindical do final dessa década que se observam mais claramente algumas das principais mudanças que essa doutrina impulsionou em El Salvador.

Efetivamente, a partir de 1967 é possível identificar a modernização de certos organismos e a criação de alguns outros, todos eles adaptados à doutrina militar contrainsurgente (ou, em termos mais amplos, à doutrina da segurança nacional). Entre as máximas da mencionada teoria, encontrava-se a ênfase na “informação” acerca da subversão. Tendo em vista que o inimigo já não vestia mais um uniforme de identificação, nem era facilmente reconhecível por ser estrangeiro (o que se sucedia nas guerras convencionais), nas guerras “não convencionais” o novo inimigo era onipresente e operava na clandestinidade. Devia ser detectado, então, através de um trabalho de “inteligência” que incluía a coleta e a posterior análise da informação sobre “a subversão”.

A importância que então adquire a inteligência militar na luta contrainsurgente motivou, em El Salvador, a criação de um organismo voltado para este fim, de alcance nacional, chamado Agencia Nacional de Seguridad (ANSESAL), que recolheu, distribuiu e analisou informação sobre a militância sindical, universitária e partidária. Embora seu nascimento seja geralmente atribuído aos primeiros anos da década de setenta – quando surgem indícios mais claros de sua atividade –, o artigo que reproduzimos em seguida revela que a criação desta agência deu-se em agosto de 1967.

A ANSESAL consistiu em uma agência formada por militares com contatos com altos comandos do poder político. Tratava-se de um corpo “de elite” que coordenava os serviços de inteligência em nível nacional. Nutria-se da informação que policiais efetivos, militares ou a rede de “orelhas” enviavam desde todos os rincões do país. Dirigida pelo então Coronel José Alberto “el chele” Medrano, os primeiros relatórios que a ANSESAL produziu tiveram como objetivo informar o Alto Comando das Forças Armadas dos acordos firmados por organizações de esquerda – entre as quais se encontra o Partido Comunista de El Salvador – durante a Conferencia Tricontinental de Organización Latinoamericana de Solidaridad (OLAS), reunidas em Havana, Cuba, em julho e agosto de 1967.

O artigo jornalístico que reproduzimos abaixo nos revela uma ANSESAL totalmente alinhada aos preceitos contrainsurgentes. Segundo esta doutrina, a “luta contra a subversão” deveria ser “integral”, não reduzida ao militar e, naqueles casos nos quais se considerasse necessário, não sujeita às limitações que impunha a legalidade.

Como dissemos, outra inovação da teoria da contrainsurgência foi a caracterização de um inimigo de novo tipo. Tratava-se de um inimigo que enfrentava a ordem constituída de um país não somente no plano militar, mas também no plano político e ideológico. Assim, este inimigo operava para além das fronteiras nacionais, e é por isso que a ANSESAL se propunha a recolher informação não apenas no âmbito nacional, mas também “na ordem internacional”.

A ANSESAL foi finalmente desativada em 1979, mas toda a informação que acumulou sobre militantes e outros membros da oposição – tanto revolucionária, como democrática – foi retida por quem fora o segundo no comando da agência, Roberto d’Aubuisson.

 

REPRODUÇÃO IMPRENSA | La Prensa Gráfica, 30/8/1967, pp. 3 e 27

 

AÇÃO FIRME CONTRA ATOS DE SUBVERSÃO 

     Ante a possibilidade de que apareçam novos focos de subversão violenta no país, o Ministro da Defesa, Coronel Fidel Torres, fez ontem um apelo à serenidade e à cooperação dos cidadãos, para que não deem lugar à agitação que elementos subversivos estão tratando de criar no ambiente nacional (…)

Plano de Ação

     Ao ser interrogado acerca de que medidas o governo e as forças armadas tomarão contra a atividade desses elementos que estão anunciando atos de terrorismo, o Coronel Fidel Torres declarou que essa secretaria tem já em curso um plano de ação no qual estão envolvidos todos os corpos de segurança e sob a responsabilidade técnica do Coronel José Alberto Medrano.

O Ministro da Defesa anunciou que, ante a possiblidade de atos subversivos em San Salvador e em cidades e populações do interior da República, está-se efetuando um aumento do contingente com postos de agentes nos distintos órgãos de segurança pública que funcionam em todo o território nacional, e que têm ordens injuntivas de neutralizar todos aqueles atos que busquem romper a ordem constitucional e a tranquilidade nacional.

“As medidas que estamos tomando a respeito – disse o Coronel Torres – têm em conta um plano de ação na medida dos atos subversivos, como garantia para a vida dos habitantes e dos setores nacionais dedicados ao progresso do país”.

Organismo especial

Por outro lado, o Coronel Fidel Torres anunciou oficialmente o funcionamento de um novo organismo especializado, para neutralizar de forma técnica e efetiva as atividades de caráter subversivo.

A “Agencia Nacional de Seguridad”, como é chamado o novo organismo, está sob a direção pessoal do Coronel José Alberto Medrano, mas ao mesmo tempo funciona com a participação conjunta dos ministérios da Defesa, do Interior, e os elementos especializados de informação e ação pertencem a ambos os ministérios. Revelou-nos, ainda, que a Agencia Nacional de Seguridad está ativa em todos os setores do país, seguindo a pista dos elementos suspeitos e em atitude de vigilância constante, a fim de prevenir atos contrários à tranquilidade e controlar os sediciosos.

Os dirigentes da Agencia Nacional de Seguridad, disse-nos, vêm realizando reuniões com os ministros de Estado, governadores e demais autoridades do país, para coordenar os planos de ação que já estão em pleno curso.

“Como é possível que com os acordos de OLAS – disse o Ministro Torres – se recrudesçam os problemas onde já existem e apareçam novos focos de subversão violenta onde antes não havia, a Agencia Nacional de Seguridad tem amplos poderes para cumprir com a responsabilidade de coordenar a informação na ordem internacional e nacional no que tange à subversão. Segundo meu critério – acrescentou o Coronel Torres –, a luta contra a subversão não deve ser exclusiva dos organismos oficiais, mas precisa também da colaboração incondicional de todos os setores que queiram impedir que a vida nacional se veja seriamente afetada com o terrorismo comunista”.

Finalmente, o Coronel Torres disse:

“As forças armadas, me satisfaz deixar registrado, estão trabalhando em um clima de unidade de critério quanto ao respaldo total ao governo. As forças armadas são responsáveis e conscientes de seus deveres, e, como instituição, trabalha em função de respaldo absoluto ao governo. Estamos conscientes de nossa responsabilidade e essa é nossa missão principal”.

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*Lucrecia Molinari é doutora em Ciências Sociais, mestra em Estudos Latino-americanos e graduada em Sociologia (UBA, 2005). É professora da Universidad de Buenos Aires e da Universidad Nacional de San Martín; é pesquisadora do Centro de Estudios sobre Genocidio (UNTREF) e integra o Grupo de Estudios sobre Centroamérica (GECA-UBA).