Por Andrés Mora Ramírez*

Tradução por Mariana Yante

“Soframos caminhando entre as pedras, o pó e os pedregulhos/

sob a chuva ou o abafado do ar saturado de sol…”[1]

Roque Dalton

A crise dos mais de sete mil imigrantes cubanos “encalhados” na fronteira entre a Costa Rica e a Nicarágua desde novembro passado, como consequência da decisão do governo de Manágua de não permitir o trânsito aos insulares por considerar que sua condição migratória é irregular, parece chegar a seu fim. Ou, ao menos, a uma solução parcial. Um acordo a que chegaram, ao final de dezembro, as autoridades da Costa Rica, El Salvador, Guatemala e México permitirá que um primeiro grupo de cubanos – 180 aproximadamente – sigam sua rota por via aérea até San Salvador e, de lá, por terra, cruzarão a Guatemala até chegar ao território mexicano onde, de acordo com o que seus recursos econômicos permitam, encontrarão o meio adequado para alcançar algum dos postos fronteiriços de seu destino final: os Estados Unidos.

Enquanto este plano é levado adiante, respondendo a uma situação humanitária que já escapa às possibilidades materiais e de gestão do governo costarriquense, outros aspectos críticos do caso já se tornaram inocultáveis perante a opinião pública centro-americana, e põem em evidência estas mesmas autoridades e instâncias oficiais que têm realizado esforços incomuns para atender à problemática desta população cubana, mas que não atuam com a mesma diligência e senso de urgência para resguardar a segurança e os direitos de seus próprios compatriotas migrantes.

Concretamente, referimo-nos às implicações da vergonhosa Lei de Ajuste Cubano: esse instrumento jurídico aprovado em 1966 pelo Congresso dos Estados Unidos como parte de sua política imperial de agressão à Revolução Cubana, e que concede aos cidadãos cubanos que chegam ao território estadunidense um status privilegiado e um tratamento distinto do que goza o resto dos imigrantes centro-americanos e mexicanos que, ano após ano, tentam essa mesma travessia em direção ao chamado sonho americano. O chanceler salvadorenho Hugo Martínez tem sido enfático ao assinalar que a Lei de Ajuste não somente incentiva a migração massiva de cubanos aos Estados Unidos, expondo-os a toda espécie de perigos no percurso, mas também introduz um fator de discriminação, ao criar uma categoria de imigrantes que recebem um tratamento especial, violando, assim, o princípio da igualdade perante a lei, definido pelo Direito Internacional.

Desgraçadamente, a busca por esse sonho em geral termina em pesadelo, já não somente em razão das organizações criminais que assediam os migrantes em suas distintas rotas, mas também devido às ações repressivas da polícia fronteiriça dos Estados Unidos, e das medidas implementadas nos últimos meses pelo governo do presidente Barack Obama.

Com efeito, ao mesmo tempo em que os focos midiáticos e políticos se concentravam nos campos de atenção dos imigrantes cubanos na Costa Rica, e se repetiam aqui velhos bordões e lugares comuns do discurso anticomunista, a política imperial migratória se recrudescia contra centro-americanos e mexicanos sem que este fato ocupasse manchetes na imprensa escrita ou reportagens em horário nobre – prime time – dos noticiários televisivos. Segundo dados oficiais da Secretaría de Gobernación mexicana, em 2015 foram deportados dos Estados Unidos mais de 200 mil mexicanos (entre estes, mais de 10 mil menores), e uma cifra similar, de aproximadamente 190 mil centro-americanos, incorreu na mesma sorte ao ser deportada do México para seus países de origem. Por seu turno, o jornal The Washington Post tornou público um plano de medidas do Departamento de Segurança Nacional estadunidense para deter e deportar famílias imigrantes centro-americanas durante este mês de janeiro. De acordo com o diário, aproximadamente 100 mil famílias ingressaram nos Estados Unidos desde o ano de 2014, e nos últimos dois meses mais de 10 mil imigrantes centro-americanos menores e desacompanhados foram detidos pela Patrulha Fronteiriça. Como se isso não bastasse, a agência de notícias BBC Mundo não teve receio de qualificar o presidente Obama como o deportador-chefe (Deporter in Chief), na medida em que “desde que Obama chegou à Casa Branca em janeiro de 2009, aproximadamente dois milhões de não documentados foram expulsos do País: mais do que durante qualquer outra presidência na história da nação norte-americana”.

Quem assume a responsabilidade pela crise humanitária que se abate sobre os povos do México e da América Central como resultado da migração e do exílio econômico? Não merecem estas centenas de milhares de pessoas ser tratadas em consonância com sua dignidade humana, com justiça e respeito ao Direito Internacional?

Somente uma lógica perversa, que faz dos Direitos Humanos a arma ideológica de sua luta contra a Revolução Cubana e contra vários governos e processos políticos latino-americanos, pode incorrer na ousadia de pseudojustificar a aplicação de uma política de expulsão de seres humanos forçados a partir de sua terra pelo mesmo sistema – o capitalismo –, cujos princípios apregoa e impõe em todo o mundo. Apenas uma lógica criminosa pode ditar uma legislação – a Lei de Ajuste Cubano – que fomenta a discriminação de algumas nacionalidades por outras, em função de determinados interesses geopolíticos.

Esse império perverso e criminoso, Norte revolto e brutal que nos despreza – nos dizeres de José Martí –, é simplesmente indefensável.

 

*Andrés Mora Ramírez é Pesquisador do Instituto de Estudios Latinoamericanos e do Centro de Investigación y Docencia em Educación, da Universidad Nacional de Costa Rica.

 

 

***NOTAS:

[1] Tradução livre de: “Suframos caminando entre las piedras el polvo y los abrojos /bajo la lluvia o el bochorno del aire saturado de sol…”.