ANÁLISE: Educação para a Democracia participativa em El Salvador

Por Amaral Palevi Gómez Arévalo

Revisão por Mariana Yante

 

El Salvador, da mesma forma que ocorre com a maior parte dos países da América Latina, possui um sistema político representativo presidencialista democrático, mas este sistema teve uma implementação recente e com uma série de debilidades. Depois de mais de cinquenta anos de sucessivos golpes de Estado, governos militares e cruéis ditaduras, em 1984, em meio a uma sangrenta guerra interna, El Salvador experimentou o primeiro governo eleito sob parâmetros mais ou menos democráticos – segundo as concepções ocidentais –, ainda que não existisse, à época destas eleições, representação da esquerda política.

Com o fim da guerra em 1992 e a incorporação da Frente Farabundo Martí para a Liberação Nacional (FMLN) na vida pública como partido político, assumiu-se que a pluralidade política estava completa, razão pela qual se falou que, nesta época, El Salvador entrou na democracia, na qual todos participam do direito e do dever de votar e serem votados como representantes para cargos públicos. El Salvador entrou na esfera de países democráticos, nos quais o ser humano é a finalidade do Estado, e o bem comum, o maior de seus valores.

Essa conclusão é posta em xeque pela realidade que se vive: a corrupção, as concessões políticas, o clientelismo, a fraude, entre algumas situações que se tornaram parte do dia-a-dia da vida política em El Salvador. Neste cenário, a Escola se converte em um microcontexto onde se reproduzem as ações negativas que existem em nível macro nas municipalidades e no governo central.

As eleições anteriores para presidente, deputados e prefeitos demostrou como estas se transformaram em uma extensão da guerra dos anos oitenta. Em cada processo eleitoral, existe uma polarização extrema entre duas facções principais: a ultradireita, representada pela Alianza Republicana Nacionalista, e a Frente Farabundo Martí para a Liberação Nacional, existindo de fato um bipartidarismo político. Em todas as eleições, desde 1994, os atos de violência política estão presentes. Cada eleição se transforma muitas vezes em um campo de batalha, no qual os resultados são feridos e mesmo mortos, a exemplo do que ocorreu no processo eleitoral das Municipalidades e Deputados 2012-2015.

No âmbito educacional, a Escola Pública Salvadorenha, como parte de todo este sistema político e sendo uma das principais fontes da transmissão sistematizada de imaginários sociais, possui desde 1995 um sistema representativo de gestão, estipulado pelo art. 65 da Lei Geral de Educação. Nesta ordem de processos, os conteúdos educativos expressam que o modelo representativo democrático é o único que se pode desenvolver no país, porque, do contrário, os acontecimentos atrelados à guerra podem reaparecer no futuro. Assim, observamos que não se educa para uma democracia real, na medida em que os conteúdos e as práticas cotidianas educativas giram em torno de uma ideia de conformismo cidadão, no qual a responsabilidade de decidir e de participar é delegada a uma pessoa ou a um certo grupo de pessoas da comunidade educativa.

Quando nos referimos à Educação para a Democracia Participativa, enfocamos no potencial da educação para a transformação das condições de violência estrutural, por meio da participação ativa, responsável e crítica da população em geral na tomada de decisões e na gestão administrativa da coisa pública. Esta deve ser ensinada na escola, com a orientação para um envolvimento comunitário e social direto.

Para implementá-la, parte-se da ideia de provocar uma reviravolta interna nas escolas salvadorenhas como primeiro passo; a escola deve deixar suas práticas representativas e passar a adotar uma prática participativa, na qual toda a comunidade educativa seja partícipe da gestão administrativa e institucional. O objetivo deste processo pressupõe que, ao mudar as ações representativas nas escolas salvadorenhas, as ações representativas na sociedade em geral serão transformadas.

Para alcançar uma cultura de paz constante em El Salvador, é inevitável que um dos conceitos que marquem o rumo da Educação seja o de Democracia Participativa. A Democracia Participativa se fundamenta na Cidadania participativa, a qual pode ser compreendida “como o envolvimento, em distintos níveis e formas, dos cidadãos, assim como de organizações, na tomada de decisões e na execução de ações de caráter estratégico para o desenvolvimento, junto ao governo e a outros atores, tanto nos níveis nacionais, como nas regiões ou os municípios” (Enríquez Villacorta, 2001: 8). A cidadania participativa se contrapõe à cidadania limitada, a qual se reduz, nos sistema tradicionais das democracias representativas, à participação pelo voto e a simplesmente observar de longe as ações que seus representantes eleitos concretizam.

O enfoque da Educação para a Democracia Participativa “é uma proposta pedagógica para educar na participação, na cultura de paz e na formação em valores, baseada no exercício da tomada de decisões e no compromisso com o contexto social e local, pilares de uma sociedade genuinamente democrática e participativa” (Querido, 2004: 54). Em outras palavras, é uma forma de educar para a responsabilidade social, que começa com o indivíduo: responsabilidade por seus atos, suas emoções, seus pensamentos e ações. É fazer com que as pessoas se centrem no aqui e no agora, responsabilizando-se por seus atos, que têm repercussões no futuro próximo, já que quaisquer transformações individuais reverberam na sociedade por completo.

Nenhuma “participação” que utilize este nome, para assumir novas mudanças, pode prescindir de ser propositiva. É organizada, já que planejada, e que não fica à deriva em nenhum momento; conhece qual é sua missão e qual é o rumo que deve tomar. Esta participação tem como fim ser educada e educadora, para que outras pessoas possam aprender a partir dela, por meio do exemplo. Por último, mas não menos importante, a participação é informação: sem informação não se pode participar.

Educar para a participação política eleitoral é necessário para evitar os processos de violência que têm se apresentado nas distintas eleições, desde 1994. A democracia participativa assume que o bem comum deve prevalecer ante qualquer ideologia partidária. Ainda que reconheça que será difícil romper com a forma tradicional de entender e fazer política partidária, considero que é uma ação necessária e urgente que temos que realizar.

A Educação para a Democracia Participativa é o meio educativo para uma possível transformação social. Cada pessoa deve ser responsável pelas ações e pelas gestões que se concretizam no interior do país. A delegação de responsabilidade e o alijamento das gestões públicas são a forma de perpetuar as condições de inequidade social existentes. A participação ativa da população em geral é um meio para gradualmente alcançar a diminuição das inequidades, até uma possível equidade das condições de vida dos salvadorenhos.

 

 

 

***Referências

ENRÍQUEZ VILLACORTA, ALBERTO (2001) «Introducción», en ENRÍQUEZ VILLACORTA, ALBERTO y otros (2001): Participación ciudadana y concertación: una lectura desde experiencias locales, San Salvador, Funde, 7-11.

QUERIDO, PAULA (2005): «Educación y Democracia Participativa. El Necesario Adiós a las Escuelas “Burbuja”. Razones Pedagógicas y sociales», en ROMERO, RICARDO (2005): Democracia Participativa, una utopía en marcha, Buenos Aires, Ediciones Cooperativas.

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