ANÁLISE: 23 anos de (des)acordos (econômicos) de paz em El Salvador

Por: Saira Johanna Barrera*

Revisão por Mariana Yante

 

Os Acordos de Paz de El Salvador foram firmados no dia 16 de janeiro de 1992 em Chapultepec, México. Procuravam os seguintes objetivos: (1) terminar com o conflito armado pela via política, (2) impulsionar a democratização do país, (3) garantir o irrestrito respeito dos direitos humanos e (4) a reunificação da sociedade salvadorenha. É neste último ponto que aparece o tema econômico-social, já que “[a] reunificação da sociedade salvadorenha em democracia, tem como um dos seus requisitos o desenvolvimento econômico e social sustentado do país. Ao mesmo tempo, a reunificação da sociedade salvadorenha e um crescente grau de coesão social são elementos indispensáveis para aceder ao desenvolvimento” (ONUSAL, 80) [i].

Ao revisar com maior atenção o conteúdo dos acordos no tema econômico-social, podem-se encontrar as seguintes arestas: (1) o problema agrário; (2) as terras dentro das zonas de conflito; (3) as terras ocupadas; (4) crédito para o setor agropecuário e para as micro e pequenas empresas; (5) medidas para aliviar o custo social dos programas de ajuste estrutural; (6) modalidades para a cooperação externa direta destinada ao impulso a projetos de assistência e de desenvolvimento das comunidades; (7) criação de um Foro para la Concertación económica y social e (8) elaboração de um Plano de reconstrução nacional.

As medidas numeradas no parágrafo prévio mostram que, no tema econômico, prevaleceram os aspectos vinculados ao processo de transição à vida civil e à integração de ex-combatentes à vida econômica, por meio de seu acesso à propriedade sobre a terra. Mesmo com o reconhecimento da importância do desenvolvimento econômico para a reunificação da sociedade, o cumprimento desses acordos tem sido questionado: “A maioria das medidas no tema econômico social ficaram sem ser aplicadas ou com um grau de implementação mínimo. O único resultado substancial do tema econômico social foi o Programa de Transferência de Terras (PTT) que trouxe benefício para ex-combatentes, ex-soldados e povoadores das zonas conflituosas” (CEPAZ, 37) [ii].

Entre as medidas econômicas que nunca viram a luz, esteve a criação do Foro para la Concertación económica y social. Este foro ia constituir um espaço para que o governo, os trabalhadores e os empresários debatessem sobre assuntos econômicos relevantes. Entretanto, o foro nem bem se constituiu, fracassou; e este fracasso “se converteu em um dos melhores exemplos do caráter excludente e da excessiva preferência pela visão empresarial que existe na administração pública” (FESPAD, 15) [iii]. Assim, a tentativa de incluir os trabalhadores em um espaço de influência nas decisões econômicas do país não teve sucesso.

Mas esse fracasso não foi casual. A história mostra que a exclusão dos trabalhadores dos espaços de decisão foi necessária no contexto das reformas de ajuste estrutural, que repousavam na piora das condições de contratação e de remuneração dos trabalhadores e na primazia dos interesses do capital nacional e internacional.

A maior ênfase dos acordos de paz foi posta no respeito aos direitos civis e políticos da população, e não na efetivação dos direitos econômicos, sociais e culturais já que, segundo o pensamento dominante adotado pelo governo e pelos principais centros de pensamento, as necessidades de trabalho e suficiência do salário para a satisfação das necessidades das famílias seriam resolvidas pelos mecanismos do mercado. Dessa forma, o Estado se desvinculou de suas obrigações no cumprimento desses direitos: “Neste sentido, o descumprimento e a violação dos direitos econômicos, sociais e culturais foi um dado omitido da agenda dos acordos de paz, assim como o processo de seguimento aos mesmos” (FESPAD, 15).

Portanto, embora seja inegável que uma das razões que impulsionaram a guerra civil em El Salvador foi a miséria nas condições de vida e de trabalho de uma parte maioritária da população, especialmente os camponeses, o aspecto econômico dos acordos de paz foi o maior ausente nas negociações estabelecidas entre o governo e a guerrilha. Isso se deu em razão de a via de desenvolvimento econômico do país não haver sido articulada, bem como de não ter havido oposição que fosse capaz de frear as reformas estruturais que, da mesma forma que em outros países da América Latina, foram implementadas com profundidade e celeridade.

Essas reformas trouxeram ainda mais dificuldades para avançar em um projeto cujo centro estivesse nas pessoas, e não na rentabilidade do capital nacional e internacional. Assim, ainda que os acordos de paz tenham logrado o desarmamento e a participação do FMLN na política do país, os vazios no tema econômico, o caráter autoritário das medidas de ajuste que não acabaram com a estrutura excludente e o fracaso do modelo econômico em termos de crescimento fazem com que agora, vinte e três anos depois, ainda não haja paz e reunificação social em El Salvador.

 

[i] Misión de Observadores de las Naciones Unidas en El Salvador, ONUSAL. Acuerdos de El Salvador: En el camino de la paz. Editorial Arcoiris, El Salvador, 2005. Impreso.

[ii] Centro de Paz, CEPAZ. A 10 anos de los Acuerdos de Paz de El Salvador. Colección de Estudios de Paz, El Salvador, 2002. Impreso.

[iii] Fundación de Estudios para la Aplicación del Derecho, FESPAD. Cumplimiento y vigencia de los Derechos Económicos, Sociales y Culturales en El Salvador. FESPAD Ediciones, El Salvador, 2003. Impreso.

 

 

* Saira Johanna Barrera   é professora de Economia na Universidad Centroamericana José Simeón Cañas (UCA) em El Salvador. Mestranda em Economia pela Universidad Autónoma de México (UNAM).

 

 

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s