Por Carmem Villacorta*

Tradução por: Eugênio Xavier

Revisão: Mariana Yante

O sistema eleitoral que hoje rege El Salvador tem sua origem em 1983, ano em que uma Assembleia Constituinte aprovou a Constituição da República vigente e, com ela, a reforma da legislação eleitoral. O Conselho Central de Eleições (CCE) deu então lugar ao Tribunal Supremo Eleitoral (TSE), máxima autoridade na matéria, até os dias de hoje. Nesse momento se estabeleceu que a Assembleia Legislativa fosse composta por 64 deputados e se ratificou a duração de cinco anos para cada governo presidencial, sem direito à reeleição, e de três para as legislaturas e municipalidades. Em 1984, foram levados a cabo os primeiros comícios presidenciais regidos segundo esta normativa. Em segundo turno, deram como ganhador o líder democrata Cristiano José Napoleón Duarte. Garantindo a continuidade do processo, em 1985 foram celebrados comícios para as eleições do Legislativo e dos Municípios, dando ao Partido Democrata Cristão (PDC) a maioria dos assentos na Assembleia. Três anos depois, em 1988, se repetiria esta eleição, e em 1989 as presidenciais instaurariam no poder o partido ARENA.

A peculiaridade da transição à democracia eleitoral em El Salvador foi que esta se deu de modo paralelo ao transcurso da guerra civil. O desejo muito adiado de democratização do povo salvadorenho galgou espaço através do projeto contra-insurgente dos Estados Unidos na América Central. As eleições formaram parte da estratégia de diminuir a adesão ao então insurgente FMLN, e encontraram um terreno fértil entre os setores distantes da luta revolucionária e propensos à normalização política. As campanhas eleitorais durante a década de 1980 foram denominadas “semicompetitivas” pela Ciência Política, devido a que a esquerda se encontrava ausente da concorrência. Não obstante, foi sua própria existência, sua beligerância e seu caráter de ator político o que impulsionou a construção do arcabouço institucional próprio dos regimes eleito-democráticos.

Os Acordos de Paz, firmados em 1992 entre o FMLN e o primeiro governo do ARENA, habilitaram o ingresso dos insurgentes ao jogo eleitoral e completaram o espectro ideológico. A partir de então, a ex-guerrilha exerceu a principal força de oposição ao longo de duas décadas, até que, em 2009, acedeu à condução do Poder Executivo, por meio do mecanismo que durante a guerra combateu ideológica e belicamente: as eleições. Em 2014, o eleitorado reelegeu ao FMLN nas eleições presidenciais celebradas em março, optando por um de seus líderes históricos, Salvador Sánchez Cerén. E em 1º de março de 2015 se levou a cabo uma nova eleição de deputados e prefeitos.

Nesta ocasião, várias novidades modificaram o cenário e causaram confusão e incertezas ao processo. Em primeiro lugar, Eugenio Chicas, membro do FMLN e funcionário que presidiu com notável competência o TSE durante o período 2009-2014, passou a outras funções, deixando a liderança do órgão eleitoral ao magistrado Julio Alfredo Olivio. Em segundo lugar, a Sala de lo Constitucional – máxima autoridade da Corte Suprema de Justiça (CSJ) em matéria constitucional – estabeleceu em novembro de 2014 uma nova modalidade de voto denominada “voto cruzado”, que habilitou a possibilidade de eleger deputados de diferentes partidos políticos. Em terceiro lugar, se introduziu também o voto direto para deputados do Parlamento Centro-americano (PARLACEN), órgão de caráter regional. E em quarto lugar, se habilitou a composição proporcional dos conselhos municipais, antes formados unicamente por integrantes do partido ganhador de cada município.

Não é a primeira vez que se introduzem modificações ao sistema, como foi o caso do também recentemente inaugurado voto domiciliar e do voto no exterior. No entanto, a particularidade do novo mandato da Sala e, sobretudo, a pressa com a qual foi exigido (a escassos quatro meses de celebrarem-se os comícios) conduziu, tanto ao TSE como a analistas e observadores, a prever que a contagem de votos demoraria mais do que o previsto. Esperava-se que a complexidade agregada retardasse a publicação dos resultados.  Mas os resultados demoraram mais do que o previsto porque, segundo membros do órgão eleitoral, a empresa contratada para a divulgação fracassou. O excesso na demora da entrega dos resultados e minúcias próprias de uma contagem mais dispendiosa que incluía o PARLACEN e os rostos dos candidatos a deputados deu origem a todo tipo de questionamento ao TSE e rarearam o ar, ao ponto de que a Sala de lo Constitucional ordenou ao órgão eleitoral a recontagem dos votos para deputados de São Salvador, trabalho concluído apenas na tarde do último cinco de maio.

Na eleição presidencial passada foi a pirraça do partido ARENA, que não se assumia como derrotado, o que procurou colocar defeito em um processo transparente e eficiente, acusando o TSE de fraudar as eleições em favor do FMLN. Nas eleições recentes, os erros do TSE e dos partidos políticos que o integram têm levado a que a Sala de lo Constitucional, os meios de comunicação e setores da direita ponham em questão a competência da máxima autoridade eleitoral do País. Certamente, é preocupante que a poucos dias de 1º de Maio, data em que os candidatos eleitos fazem o juramento, não tivesse sido concluído o segundo escrutínio e que não se possuísse total certeza de que os juramentados seriam, com efeito, os eleitos. Mas mais para além dos detalhes desta eleição, é importante perguntar-se: o que expressam as tensões entre a Sala de lo Constitucional e o TSE? A que interesses respondem tais organismos e os funcionários que os integram?

Muito se tem falado das contradições derivadas do fato de que instituições fundamentais do aparato estatal, como o TSE, estejam “partidarizadas”, isto é, estejam integradas por membros dos partidos políticos. Em teoria, um Estado democrático deve ser formado por indivíduos idôneos, capacitados e apartidários. Esquecem os que assim argumentam que a jovem democracia de El Salvador é filha da guerra civil e que a assimilação daqueles que antes combatiam com as armas nas instituições estatais foi condição do fim do confronto e possibilitou a sobrevivência das eleições “competitivas”. Em poucas palavras, é a integração do Estado por forças políticas tão opostas que fazem contrapeso entre si o que tem possibilitado a sobrevivência do regime. Certo é que toda sociedade, toda instituição e toda democracia necessita e exige renovação e mudanças. Mas seria ingênuo pensar que quem impulsiona tais mudanças carece de interesses.

O fato de que tenham sido aspectos formais da democracia os que delinearam o perfil da transição política salvadorenha não deve levar a desconhecer sua importância em uma sociedade marcada pelo autoritarismo, que nunca experimentou, antes da assinatura dos Acordos de Paz, um regime democrático. Tão alto foi o preço que El Salvador teve que pagar para alcançar os níveis mínimos de democracia com os quais conta hoje em dia, que é importante salvaguardá-los, protegê-los e ampliá-los.  Mas o que significa salvaguardar e proteger as conquistas democráticas alcançadas?  E a quem corresponde fazê-lo? As recentes eleições municipais e legislativas em El Salvador, celebradas em 1º de Março de 2015, põem o dedo na ferida sobre estas e outras perguntas que não têm, nem podem ter, unívoca resposta.

Nem a Sala de lo Constitucional é o gendarme neutral da democracia salvadorenha, nem o TSE, pelo fato de estar presidido por membros do FMLN, visa a bombardear os avanços democráticos. É necessário reconhecer erros e deduzir responsabilidades, mas sem perder a perspectiva histórica, nem esquecer que o horizonte da democracia é o bem-estar da maioria. Com frequência se adota um conceito de democracia legalista, formalista e vazio, para justificar em nome dela todo tipo de autoritarismos, esconder interesses obscuros ostentar soberbas impudicas. É importante continuarmos atentos ao processo que não é outro senão o de uma democracia nova, incompleta, efervescente, viva, em permanente construção e assentada sobre a perigosa base de uma profunda desigualdade estrutural.

*Carmen Elena Villacorta é Articulista e académica. Doutoranda em Estudos latino-americanos pela Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM). Mestre em Estudos Latino-americanos pela UNAM. Licenciada en Filosofía pela Universidad Centroamericana José Simeón Cañas (UCA), de El Salvador. Pesquisa sobre transición a democracia en El Salvador América Central.